Archive for agosto, 2011

Editorial 20/08/2011

Publicado por MACAM em 21 de agosto de 2011

http://www.acquasul.com/acquamenu.htm

Vamos lá, estive ausente por problemas pessoais, dando um tempo…

Acho que o que me pegou de surpresa, foram as últimas notícias e o encaminhamento dado ao futuro de nossa água mineral. Fiz um balanço e gostaria de expor o que é benéfico sob a minha ótica e o que passa a me preocupar demais.

Contras:

  • Dependendo do marketing e de quem vai explorar, o direcionamento será sem dúvida para a superexploração;
  • Não consigo ver uma empresa de economia mista, com grande capital estrangeiro, como a COPASA, preocupada com esta cidade a ponto de terem vindo para ajudar a erguer o turismo local. Existe uma coisa que se chama produtividade, e consequentemente lucratividade, que não vai passar batido por uma empresa quase privatizada…;
  • Potência da bomba alemã instalada, que em teste de bombeamento parou literalmente a água toda da Roxo Rodrigues, na tentativa de fazer 1.200  litros hora;
  • Capacidade do prefeito em buscar verbas e colocar Cambuquira no mapa, é inegável, o que já nos rendeu bons frutos, como verbas e divulgação na mídia, mas visceralmente contra a propaganda de se usar uma água nobre e medicinal, com o risco de exaurir o aqüífero, para colocá-la na Copa do mundo ou similares;
  • Eventos, festas e subsídios vários serão usados para respaldar a exploração. É comum fazerem inclusive altos projetos ambientais também e para uma cidade carente há anos de uma estrutura turística e reembolso automático de lucros, claro que inocentemente, serão bem vindos;
  • Divulgação midiática da água de Cambuquira, sem vender a cidade junto, para o turista;
  • Disputa com a Perrier? Interessante, pois normalmente a mesma empresa põem dois produtos concorrendo com eles mesmos… que imaginação a minha…

A fonte Roxo Rodrigues tem vazão muito pequena!

Prós….

  • Crenoterapia no Parque das águas e SUS.

Perguntas a Prefeitura e Câmara:

  1. Quais os royalties destinados a Cambuquira, visto que já começaram a engarrafar?
  2. Qual a litragem oficial a ser engarrafada, usando a vazão espontânea das fontes?
  3. Preço oficial da garrafa, R$4,50???
  4. Quem vai fiscalizar a COPASA?

Fiz um esforço danado para ser otimista, mas para falar a verdade, que é meu maior defeito e também, virtude, não existem provas consistentes para que me sinta confortável diante da exploração das águas minerais de Cambuquira, pelo menos por enquanto. Faltam respostas e mais que isso, o histórico de exploração de São Lourenço, me ensinou muito.

Se amanhã, num futuro próximo, tivermos a perda de gás das fontes, rebaixamento de aquifero, se perdermos o sabor diferenciado de nossas águas minerais, mas com turismo e desenvolvimento invejável na região do Circuito das águas, que esta geração que aí está usufrua, lembrando-se sempre que falando em termos de direito difuso, destruíram a possibilidade de seus filhos e netos, de construirem seu próprio mundo saudável como seus pais e avós tiveram no passado. Se se aventurarem a achar que isso é progresso, abram seus computadores, estudem o assunto profundamente e verão como o primeiro mundo, trata estes assuntos com a seriedade e respeito, que nós mesmo sendo filhos de Cambuquira, não tivemos!

Marilia Noronha


Ação Civil Pública contra a DANONE em JACUTINGA!

Publicado por MACAM em 21 de agosto de 2011

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente ao final assinado, em conformidade com os arts. 127, caput, e 129, III, ambos da Constituição Federal, e art. 1º, IV, da Lei Federal n.° 7.347/85, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO LIMINAR, em face de:

1) CPN MINERAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada com sede na cidade de Jacutinga/MG, na Fazenda Sete de Abril, bairro Alto Alegre, inscrita no CNPJ/MF, sob o número 05.396.051/0001-06, representada por seus sócios, Carlos Alberto Pinto Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.855.712-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 005.637.018-03, residente e domiciliado à rua Professora Laís Bertoni Pereira, nº. 40, 12º andar, na cidade de Campinas/SP; e Neide Maria Vaz de Arruda, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 110.948.936-6-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 150.050.298-77, residente e domiciliada à rua Professora Laís Bertoni Pereira, nº. 40, 12º andar, na cidade de Campinas/SP;
2) DANONE LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Av. Paulista, nº. 2.300, 5º andar, Edifício São Luiz Gonzaga, Cerqueira César, CEP. 01310-300, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 23.643.315/0001-52, representada por Maurício Câmara, brasileiro, casado, engenheiro, Diretor Presidente da sociedade empresária Danone Ltda, portador da Cédula de Identidade RG nº. 12.187.096-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 154.033.398-17, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com escritório na Av. Paulista, nº. 2.300, 5º andar, Edifício São Luiz Gonzaga, Cerqueira César, CEP. 01310-300, na cidade de São Paulo/SP; e Sueli Gomes Sevilha, brasileira, casada, contadora, Diretora Vice-Presidente da sociedade empresária Danone Ltda, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 14.167.277-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº. 044.713.848-05, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com escritório na Av. Paulista, nº. 2.300, 5º andar, Edifício São Luiz Gonzaga, Cerqueira César, CEP. 01310-300, na cidade de São Paulo/SP; e
3) ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno (ante a ausência de personalidade jurídica do Conselho Estadual de Política Ambiental), cuja Advocacia Geral está sediada na Praça da Liberdade, S/Nº – Prédio da Secretaria de Justiça, 1º andar, onde deverá ser citado, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas:

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