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Editorial 20/08/2011

Publicado por MACAM em 21 de agosto de 2011

http://www.acquasul.com/acquamenu.htm

Vamos lá, estive ausente por problemas pessoais, dando um tempo…

Acho que o que me pegou de surpresa, foram as últimas notícias e o encaminhamento dado ao futuro de nossa água mineral. Fiz um balanço e gostaria de expor o que é benéfico sob a minha ótica e o que passa a me preocupar demais.

Contras:

  • Dependendo do marketing e de quem vai explorar, o direcionamento será sem dúvida para a superexploração;
  • Não consigo ver uma empresa de economia mista, com grande capital estrangeiro, como a COPASA, preocupada com esta cidade a ponto de terem vindo para ajudar a erguer o turismo local. Existe uma coisa que se chama produtividade, e consequentemente lucratividade, que não vai passar batido por uma empresa quase privatizada…;
  • Potência da bomba alemã instalada, que em teste de bombeamento parou literalmente a água toda da Roxo Rodrigues, na tentativa de fazer 1.200  litros hora;
  • Capacidade do prefeito em buscar verbas e colocar Cambuquira no mapa, é inegável, o que já nos rendeu bons frutos, como verbas e divulgação na mídia, mas visceralmente contra a propaganda de se usar uma água nobre e medicinal, com o risco de exaurir o aqüífero, para colocá-la na Copa do mundo ou similares;
  • Eventos, festas e subsídios vários serão usados para respaldar a exploração. É comum fazerem inclusive altos projetos ambientais também e para uma cidade carente há anos de uma estrutura turística e reembolso automático de lucros, claro que inocentemente, serão bem vindos;
  • Divulgação midiática da água de Cambuquira, sem vender a cidade junto, para o turista;
  • Disputa com a Perrier? Interessante, pois normalmente a mesma empresa põem dois produtos concorrendo com eles mesmos… que imaginação a minha…

A fonte Roxo Rodrigues tem vazão muito pequena!

Prós….

  • Crenoterapia no Parque das águas e SUS.

Perguntas a Prefeitura e Câmara:

  1. Quais os royalties destinados a Cambuquira, visto que já começaram a engarrafar?
  2. Qual a litragem oficial a ser engarrafada, usando a vazão espontânea das fontes?
  3. Preço oficial da garrafa, R$4,50???
  4. Quem vai fiscalizar a COPASA?

Fiz um esforço danado para ser otimista, mas para falar a verdade, que é meu maior defeito e também, virtude, não existem provas consistentes para que me sinta confortável diante da exploração das águas minerais de Cambuquira, pelo menos por enquanto. Faltam respostas e mais que isso, o histórico de exploração de São Lourenço, me ensinou muito.

Se amanhã, num futuro próximo, tivermos a perda de gás das fontes, rebaixamento de aquifero, se perdermos o sabor diferenciado de nossas águas minerais, mas com turismo e desenvolvimento invejável na região do Circuito das águas, que esta geração que aí está usufrua, lembrando-se sempre que falando em termos de direito difuso, destruíram a possibilidade de seus filhos e netos, de construirem seu próprio mundo saudável como seus pais e avós tiveram no passado. Se se aventurarem a achar que isso é progresso, abram seus computadores, estudem o assunto profundamente e verão como o primeiro mundo, trata estes assuntos com a seriedade e respeito, que nós mesmo sendo filhos de Cambuquira, não tivemos!

Marilia Noronha


Ação Civil Pública contra a DANONE em JACUTINGA!

Publicado por MACAM em 21 de agosto de 2011

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente ao final assinado, em conformidade com os arts. 127, caput, e 129, III, ambos da Constituição Federal, e art. 1º, IV, da Lei Federal n.° 7.347/85, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO LIMINAR, em face de:

1) CPN MINERAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada com sede na cidade de Jacutinga/MG, na Fazenda Sete de Abril, bairro Alto Alegre, inscrita no CNPJ/MF, sob o número 05.396.051/0001-06, representada por seus sócios, Carlos Alberto Pinto Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.855.712-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 005.637.018-03, residente e domiciliado à rua Professora Laís Bertoni Pereira, nº. 40, 12º andar, na cidade de Campinas/SP; e Neide Maria Vaz de Arruda, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 110.948.936-6-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 150.050.298-77, residente e domiciliada à rua Professora Laís Bertoni Pereira, nº. 40, 12º andar, na cidade de Campinas/SP;
2) DANONE LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Av. Paulista, nº. 2.300, 5º andar, Edifício São Luiz Gonzaga, Cerqueira César, CEP. 01310-300, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 23.643.315/0001-52, representada por Maurício Câmara, brasileiro, casado, engenheiro, Diretor Presidente da sociedade empresária Danone Ltda, portador da Cédula de Identidade RG nº. 12.187.096-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 154.033.398-17, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com escritório na Av. Paulista, nº. 2.300, 5º andar, Edifício São Luiz Gonzaga, Cerqueira César, CEP. 01310-300, na cidade de São Paulo/SP; e Sueli Gomes Sevilha, brasileira, casada, contadora, Diretora Vice-Presidente da sociedade empresária Danone Ltda, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 14.167.277-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº. 044.713.848-05, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com escritório na Av. Paulista, nº. 2.300, 5º andar, Edifício São Luiz Gonzaga, Cerqueira César, CEP. 01310-300, na cidade de São Paulo/SP; e
3) ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno (ante a ausência de personalidade jurídica do Conselho Estadual de Política Ambiental), cuja Advocacia Geral está sediada na Praça da Liberdade, S/Nº – Prédio da Secretaria de Justiça, 1º andar, onde deverá ser citado, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas:

Clique aqui para ler a Ação Completa em PDF.

 


Dez Anos Depois

Publicado por MACAM em 23 de julho de 2011

Nestle Waters faz palestra na faculdade de São Lourenco sobre Sustentabilidade.

Na entrada do auditório o prefeito distribuía água São Lourenço aos visitantes.
Abriu “os trabalhos” falando de governo, de parcerias para o aterro sanitário e do Parque das Águas , aumento de bilheteria em 34%, etc.

Laerte Dentini,  RH da Nestlé Waters. fez apresentação dos programas sociais da Nestlé: Nutrir,  35 criancinhas da escola, hospital, festa de Agosto, carnaval, reciclagem de lixo etc.
Depois foi a vez  de Patrícia  apresentar a “floresta nova” que foi  parte do acordo com o MP para  fechar  a  criminosa água Pure Life ( mas nao tocou nesse assunto). Mostrou fotos das fases do trabalho de reflorestamento da área desde o começo, em meados de 2007, até agora.

O geólogo Reginaldo Gomes, da AMBIGEO, consultor da Nestlé Waters desde o tempo da Pure Life, apresentou 2 cineminhas: um sobre o ciclo da água e outro sobre água mineral. Faria sentido no primeiro ano do primeiro grau de uma escola!
Mostrou filmagens  de dentro dos poços do Parque das Aguas ( revestimento, cone de depressão, etc), e  os testes de bombeamento recentes de algumas fontes : 15 dias consecutivos com a presença do  DNPM( Departamento Nacional de Produção Mineral).

Segundo o geólogo,  nosso parque  não tem mais vazão espontânea: toda a água, tanto para engarrafamento, quanto para as fontes, vêm de  poços tubulares profundos. Mostrou em slides o perfil de um deles : revestimento em aço , método de  limpeza, etc. etc.

Revelou também  que a empresa retira o gás das águas para o engarrafamento (será que alguma vez houve interrupção?), e  que o parque agora  tem 15 fontes! Eram 7, o resto deve ser intra-muros. O pior é que não existe nenhuma legislação contra retirar o gás das fontes! Por isso, nossas águas perderam o sabor de outrora: desmineralização e falta de gás!
Algumas perguntas vieram finalmente da platéia super apática. Se estávamos numa universidade, que fim levaram os alunos?!

Alguém pergunta: “Quantos litros vocês retiram por ano?” Reginaldo pensa um tempo e responde: 25 milhões de litros (muito pouco comparado à Pure Life, que chegou a 1 milhão de litros por dia!).

Um mapa  do portal do DNPM foi apresentado com uma diferença:  o manifesto de lavra da Nestlé da concessão de 1935  teve aumento significativo recentemente! Resposta da Nestlé: Na hora da “digitalização”, o DNPM entendeu que a verdadeira  área era essa do mapa!  Todos comentaram sobre esse “favorecimento digital”.

MUITO ESTRANHO! Mas muito fácil de entender, não mesmo, leitor? Não é por acaso que o DNPM é conhecido no país como o Departamento Nacional de Proteção Mineral (proteção às empresas predadoras, claro!).

Um inocente ajuste digital aumentou a área de manifesto de lavra da Nestlé!!!

Movimento Amigos do Circuito das Águas Mineiro.


AQUÍFEROS: “Circuito das Águas Versus Guarany”

Publicado por MACAM em 7 de junho de 2011

É verdade que o aqüífero Guarany “passa” pelo Circuito das Águas?!

Não! É inviável tanto geográfica (localização) quanto geneticamente (Rochas hospedeiras).

São entidades totalmente distintas, inclusive no quesito idade das rochas que os hospedam. As rochas componentes do aqüífero “Circuito das Águas” têm suas idades referidas ao pré-cambriano (mais de 1.000.000.000 de anos) enquanto as do aqüífero “Guarany” são bem mais ‘novas’ ou seja pertencem ao paleozóico/cenozóico (de 65.000.000 a 500.000.000 de anos, aproximadamente). Portanto, a idade máxima das rochas componentes do aqüífero “Guarany” é, quando muito, a metade da idade daquelas rochas atribuídas ao aqüífero “Circuito das Águas”.

Quanto à gênese (origem) e natureza das rochas, as diferenças são também enormes. Enquanto o aqüífero “Circuito das Águas” liga-se à formação da Serra da Mantiqueira e compõe-se, essencialmente, de rochas gnaissicas e intrusões alcalinas, o “Guarany” representa um dos maiores desertos que já existiram nesse planeta – “deserto Botucatu” – e suas rochas são denominadas arenitos, originados das areias do referido deserto. Até o início da década de 90, o aqüífero era conhecido como aqüífero da Bacia do Paraná, somente quando foi criada uma comissão para estudá-lo, devido à necessidade de conhecê-lo melhor, para poder preservar a qualidade e quantidade de suas águas, é que passou a se chamar aqüífero Guarany em homenagem aos índios Guarany, que ocuparam, aproximadamente, a mesma área hoje ocupada pelo aqüífero. Sua formação (aqüífero) deu-se, quando houve a separação continental África /América do Sul, a cerca de 200.000.000 de anos. Durante a separação continental, milhares de km³ de basalto (rocha de origem vulcânica) extravasaram através de fraturas imensas (denominadas geoclases) surgidas na crostra terrestre durante esse evento. Tais rochas vulcânicas, os basaltos, cobriram as areias do “deserto Botucatu”. Com o resfriamento dessas rochas, houve o aparecimento de intenso fraturamento (fraturas resultantes de choque térmico) nessas e nas rochas subjacentes, então formadas e compostas pelos arenitos. Houve então a penetração das águas pluviais (chuvas) vindo a se constituir, nos dias atuais, em uma das maiores reservas de água doce do planeta, que é o tão propalado aqüífero Guarany. Este aqüífero distribui-se pela Argentina, Paraguai, Uruguai e, principalmente, pelo Brasil, onde é encontrado nos quatro Estados da região sul (RS, SC, PR e SP). Em MG, poderemos encontrá-lo no Triângulo mineiro em Goiás, na parte sul do Estado e em MT do Sul, na sua parte SE (sudeste). Na verdade, o aqüífero “Guarany” é composto por inúmeros aqüíferos menores, que se justapõem em níveis diferentes, resultado de uma movimentação da crosta terrestre (movimentação tectônica), que formou blocos altos e blocos baixos (horsts e grabens). Resumidamente, este é o aqüífero “Guarany”.

Já o aqüífero do Circuito das Águas teve sua origem ligada ao soerguimento da mega estrutura denominada Serra da Mantiqueira. A gênese (origem) da Serra se liga ao ciclo Brasiliano (650.000.000 de anos) quando houve o início da formação da mega estrutura. Entretanto, a Serra como Serra mesmo, só ficou pronta mais recentemente e tem, aproximadamente, a mesma idade da separação continental, ou seja: 200.000.000 de anos. Em outras palavras, os dois aqüíferos são, aproximadamente, contemporâneos. As rochas que os compõem é que tem idades muito diferentes. O que conferiu a capacidade de armazenar água nos dois aqüíferos também se relaciona a fatores diferentes, quais sejam: porosidade nos arenitos e fraturamento nos gnaisses e rochas alcalinas.  A porosidade e permeabilidade é mais ou menos intrínseca aos arenitos. Já os gnaisses e rochas cristalinas têm porosidade e permeabilidade intrínsecas baixíssimas, portanto, naturalmente não constituem aqüíferos. Aí é que está a singularidade do nosso aqüífero: ele existe graças a uma série de fatores singulares que se aglutinaram para formar a Serra da Mantiqueira e o aqüífero “Circuito das Águas. Como já vimos, as rochas cristalinas que compõem o nosso Aqüífero, não armazenam e, conseqüentemente, não seriam produtoras de águas, caso não tivesse passado por , no mínimo três eventos de movimentação da superfície terrestre (movimentações crustais ).Uma no cretáceo, outra no oligoceno e uma última no final do Terciário. Estas movimentações que atingiram a Serra da Mantiqueira e arredores, fraturaram intensa e continuamente suas rochas. Por outro lado, o movimento ascensional (de subida, formação) da Serra da Mantiqueira, ainda não cessou completamente, sendo muito lento e imperceptível aos sentidos humanos, porém de importância imensa para que as rochas cristalinas sejam boas produtoras de águas, pois não permitiram a “cicatrização” (fechamento) das fraturas já citadas e desenvolvidas ao  longo do tempo geológico. São essas fraturas semi-abertas, não cicatrizadas que permitem a descida, acúmulo e transferência de um ponto a outro, das águas pluviais (águas da chuva). As fraturas “dariam” a porosidade e a interconexão entre elas, a permeabilidade. E olha que falamos somente de duas singularidades (movimentação crustal/fraturamento, ascensão remanescente/fraturas abertas). Existem muitas outras singularidades no Circuito das Águas que permitiram a sua implantação em nossa região e não em outro lugar. Em uma próxima oportunidade falaremos sobre a importância da  turfa (barro preto ou “tijuco”) para a existência e manutenção do gás das nossas águas minerais. Como podemos ver, a natureza, através do  Criador, caprichou ao implantar o aqüífero de águas minerais nesse maravilhoso pedaço de chão que “escorre” pela aba norte da Serra da Mantiqueira, atingindo cerca de 100km de distância da sua linha de cumeeira.

São Lourenço, setembro de 2010

Gabriel Tadeu Franqueira Junqueira- Eng° Geólogo CREA-MG n° 17.772/D

Sócio-gerente e diretor da ITAMBIENTAL-abertura de poços tubulares e consultori


Tese de Josiane Teresinha Matos de Queiroz

Publicado por MACAM em 7 de junho de 2011

Abaixo link para acessar a Tese de Josiane Teresinha Matos de Queiroz, com o título:

O campo das águas envasadas: determinantes, políticas públicas, consequências socioambientais, qualidade das águas e percepções.

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Área de concentração: Saneamento

Linha de pesquisa: Políticas públicas e gestão em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos

LINK PARA DOWNLOAD.


Uma mentira conveniente e perigosa

Publicado por MACAM em 7 de junho de 2011

ÓRGÃOS (IN)COMPETENTES: “NÃO HÁ LEGISLAÇÃO PARA O GÁS CO2

E não há legislação para o gás, mesmo! Isto é “uma verdade inconveniente”.

A “mentira conveniente” é que o gás não faz parte da composição química das águas minerais.

É sobre essa mentira conveniente que queremos falar.

Indiscutivelmente, o gás CO2 é parte quimicamente integrante das nossas águas minerais CARBOGASOSAS e participa ativamente das reações químicas complexas que se processam, continuamente, entre os elementos químicos cedidos pelos minerais das rochas para as águas, durante o processo de “mineralização” das mesmas.

O gás CO2 é “filho” e elemento ativo e participante da imensa família de elementos químicos que compõem as ÁGUAS MINERAIS CARBOGASOSAS do Circuito das Águas. Este fato é inegável!

Ele é o responsável, dentre várias outras ações catalisadoras, pela acidificação (queda do PH) de nossas águas minerais. Também participa e é elemento importante na ação medicamentosa das nossas águas

Dizer que o CO2 não é parte intrinsecamente integrante das nossas águas minerais carbogasosas só pode ser resultado de uma ignorância total – inadmissível vindo de onde tem vindo – ou então significa uma tremenda “mentira conveniente”. Só pode ser isso!

Essa mentira foi tão conveniente, que permitiu bombear poços – poço Primavera, em São Lourenço – só para aproveitar o gás CO2 e jogar fora as águas! Que falta de respeito! E depois saem por aí – pela imprensa – se dizendo respeitadores das comunidades onde atuam, preservadores do meio ambiente enfim, uns santos! A verdade é que não respeitam nada e nem ninguém. São uns predadores ambientais e já deram fartas mostras disso aqui em São Lourenço. Chega, basta!

Na cidade de São Lourenço, o Ministério Público – Dr. Pedro Paulo Barreiros Aina – colocou uma cláusula no acordo feito com a Nestlé, proibindo a retirada de gás de qualquer poço inserido no interior do Parque das Águas, para reforçar o gás das águas engarrafadas. Ótimo! Mas e fora do Parque? E nas outras Estâncias Hidrominerais? Salve-se quem puder!

Raciocinemos juntos: pela Constituição Federal, cabe à União legislar sobre recursos minerais. O gás CO2 não se encaixa em nenhuma classe de minério, segundo o Código de Mineração vigente não sendo considerado, portanto, algo sob a jurisdição do referido Código.

Os Estados Federados também não se preocuparam com o assunto, mesmo porque não é de sua “competência”. (REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?).

Pois então, minha gente, O GÁS CO2 DAS NOSSAS ÁGUAS MINERAIS CARBOGASOSAS NÃO TEM EXISTÊNCIA JURÍDICA!

Sendo assim, vale tudo!

Cidadãos do Circuito das Águas Mineiro! Vamos nos mobilizar e cobrar das nossas Câmaras Municipais um posicionamento a respeito do assunto. Vamos criar Leis Municipais – Lei Orgânica do Município – onde o gás CO2 seja contemplado como uma das maiores riquezas ambientais que possuímos. E é verdade. Os repórteres da BBC de Londres, em sua visita à nossa região, ficaram estupefatos quando viram o gás saindo do interior da terra, junto com a água mineral.

O Município pode legislar sobre as questões ambientais, ainda mais quando não está contrariando nenhuma Lei superior, seja Federal, seja Estadual. Simplesmente não há legislação sobre o assunto!

As Leis da natureza desconhecem as “mentiras convenientes” ou as “verdades inconvenientes”. Elas simplesmente atuam segundo princípios estabelecidos através de bilhões e bilhões de anos. Pensemos nisso.

Vamos agir?


Circuito das Águas, a maior e mais completa Província Hidromineral do Sistema Solar

Gabriel Tadeu Franqueira Junqueira

Eng° Geólogo – CREA/MG n° 17.772/D

ÓRGÃOS (IN)COMPETENTES: “NÃO HÁ LEGISLAÇÃO PARA O GÁS CO2”

Ministério Público instala inquérito

Publicado por MACAM em 1 de agosto de 2002

“LFS escreveu”

O Ministério Público de São Lourenço decidiu instaurar inquérito civil público para apurar danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio turístico da cidade, eventualmente praticados pela Empresa de Águas São Lourenço, explorada pela Perrier Vitell do Brasil, subsidiaria da multinacional Nestlé.

Clique em Leia Mais para ver a matéria completa.

Esta foi a declaração dada hoje à tarde pelo promotor de justiça e curador do meio ambiente de São Lourenço, sr. Pedro Paulo Aina, ao grupo de representantes do Movimento Cidadania pelas Águas, recebido por ele no Fórum da cidade. 
O grupo, composto por aproximadamente 20 pessoas, apresentou ao promotor seus questionamentos e documentos oficiais nos quais baseiam suas dúvidas.
Os documentos foram recebidos pelo promotor Pedro Paulo que aguarda o requerimento solicitando a atuação do Ministério Público e o livro de assinaturas do Encontro pelas Águas, documentos estes que lhe serão entregues segunda feira próxima. 
O citado livro, que recolheu assinaturas durante o Encontro realizado em frente ao Parque das Águas domingo passado, dia 25 de março, com a presença de 1.200 pessoas, continua circulando na cidade, aumentando o número de adeptos em defesa das Águas Minerais da cidade. 
Os questionamentos levantados referem-se à superexploraçao das águas pelo grupo Nestlé; à desmineralizaçao das mesmas devido a esse abuso; diminuição da vazão, com conseqüente fechamento de diversas fontes; desmatamento das áreas de recarga e a perfuração de novos poços, além de diversos outros questionamentos sobre irregularidades. 
O grupo de cidadãos deixou o fórum satisfeito com o encaminhamento da questão, acreditando que agora as angustias da população começarão a ser respondidas.