Movimento Amigos do Circuito das Águas Mineiro 

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Indisponibilidade do interesse público

Rui Nogueira

No surrealismo brasileiro, cada vez mais se evidencia o descaso de gestores públicos, dos administradores esquecidos de que “as pessoas administrativas não têm disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização”.

Os exemplos são muitos e colocados nas raias do absurdo. Água é o bem essencial à vida, portanto, deve ser um direito fundamental com atendimento universal para toda a população. Atualmente, é um serviço público muito ambicionado pelas transnacionais que demonstram, em todo o mundo, atuações nefastas com corrupção, tarifas altas e exclusão dos carentes.

Não se pode aceitar que “administradores” públicos agridam o princípio da indisponibilidade do interesse público. Tem sido muito usada a artimanha de vender ações de estatais nas Bolsas estrangeiras, em geral com a justificativa da vinda de “investimentos” quando observamos que, até para adquirir as nossas estatais, o BNDES,nosso banco de investimentos, financia estrangeiros. É justo?

No Rio de Janeiro, os que deveriam zelar pelo bem público e cuidar da empresa constituída para prestar serviços no atendimento da necessidade básica e fundamental de água e que construiu a maior estação de tratamento de águas do mundo (GUANDU), capaz de atender nove milhões de pessoas, acenam com a intenção de venderem ações da empresa. Alegaram que o Estado continuaria com o controle e citaram, como exemplo, a COPASA – empresa de águas de Minas Gerais. Em realidade, a COPASA é o melhor exemplo de que não se deve aceitar a
venda de ações e a privatização dos serviços de água. O mineirobrasileiro está sofrendo. A COPASA não tem mais a finalidade de prestar serviços à população e isto está declarado nos seus relatórios de balanço, publicados nos jornais, quando afirma que empresa tem como objetivo obter resultados financeiros. Leia-se: dar lucros abusivos aos acionistas estrangeiros.

Lamentavelmente, a Prefeitura de Belo Horizonte, que na estruturação com domínio estatal tinha 30% das ações da COPASA deve tê-las negociado, pois, somente isto explica o atual percentual de ações nas mãos estrangeiras (74%). Para quê? Qual a vantagem para a população? Isto envolve até a perda do efetivo domínio das bacias hidrográficas da região.
Objetivo de resultados financeiros que dizer exclusão dos que não podem dar retorno (os pobres). Há bairros inteiros, em algumas cidades de Minas
Gerais, com os encanamentos instalados sem haver a ligação da água pela alegada falta de retorno e porque os moradores não têm dinheiro para o alto custo da ligação da água.

As contas da COPASA são até cinco vezes mais caras do que as taxas cobradas em moradias equivalentes e consumos semelhantes por municípios que, felizmente, têm a água com gestão municipal, sem privatização e com serviços de alto nível. Convenhamos que é uma burrice muito grande colocar um bem essencial como a água na mão de transnacionais para a sórdida exploração que é observada em todos os lugares do mundo quando a água é privatizada (Água a luta do século).

Por quê? Por que deixar um bem essencial, que ninguém pode prescindir e usar, ser transformado em “mercadoria“? No Rio já se observa o desdobramento de todas as estratégias para o caminho
da privatização. Bloqueiam recursos, não fazem investimentos, terceirizam os funcionários, hoje há vigilantes exercendo funções administrativas na CEDAE sem ser preparado para tal mister. Não disponibilizam recursos para os consertos, reposições e manutenção dos equipamentos porém, multiplicam-se os contratos milionários de terceirização e admitem a abertura dos dados privativos da empresa para estranhos, com liberdade para vasculhar tudo, numa nítidaimpressão de que avaliam e fazem levantamentos de bens para consultoriacom ligações estrangeiras, a que elabora planos e estratégias para a privatização. Os funcionários concursados que dedicaram a sua vida para prestar serviços á comunidade, que resistem e reclamam do desmantelamento da empresa são alijados das suas funções até com a colocação de terceirizados. È a busca de acabar com a identidade da empresa. Negociam os bens públicos em operações sem apoio legal como fazer “acordos”
para abater dívidas das contas de fornecimento de água com as empresas particulares em contra partida muito estranha como no caso dos camarotes do Maracanã, usados para mordomias e atividades estranhas á finalidade da empresa de água.

È difícil de entender. Os exemplos estão ai. Dirigentes negociam o bem público ao seu bel prazer. Prevalece uma tendência surrealista de lidar com o bem público sem reflexões, sem coerência e sem ouvir a comunidade.Muitas destas “negociações” têm sido questionadas pelo MinistérioPublico e pelos Tribunais de Conta. Algumas foram derrubadas pela Justiça como no caso da SANEPAR, Paraná,dominada por acionistas minoritários estrangeiros e que voltou ao domínio do Estado, no Governo Requião, para prestar serviços à população.

A melhor explicação para os disparates que os gestores públicos andam fazendo veio de grupo de estudos do Realengo, RJ, quando dizem: “Os políticos e gestores públicos aceitam e até facilitam as privatizações porque empresa estatal não pode financiar campanhas político-partidárias mas as empresas privadas, por lei, estão autorizadas a fazê-lo. Entregar um bem fundamental que não podemos dispensar e, portanto, temos que pagar, mesmo com sacrifício, as contas abusivas das concessionárias estrangeiras, com arrendamentos por trinta anos, isenção de impostos e fluxo
de caixa garantido, até por contratos, significa que, durante trinta anos a empresa beneficiada não vai se negar a financiar as campanhas dos “facilitadores”.

Observem. Trinta anos de concessão. Isto representa oito legislaturas com apoio financeiro. Negociar o bem público que está confiado à sua guarda, sem respeitar a sua indisponibilidade, em atenção aos interesses das transnacionais, poderá representar “financiamentos” pelo menos duranteo tempo da concessão, o que, permitirá, se quiser, eleger até o neto!

Resistir é preciso!

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